O Selo Escola Antirracista no Ceará: sentidos, alcances e limites de uma política educacional de enfrentamento ao racismo

Abstract

O presente estudo investiga sentidos, alcances e limites do Selo Escola Antirracista enquanto política pública educacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE). O Selo busca reconhecer e certificar práticas pedagógicas escolares alinhadas à equidade racial, por meio de critérios avaliativos definidos em edital desde 2023. Esta pesquisa analisou como o Selo tem sido apropriado e implementado por escolas da rede estadual do Ceará, considerando os desafios enfrentados e os sentidos atribuídos à política pelos sujeitos escolares. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, integrada por dados quantitativos complementares - como taxas de adesão e o perfil étnico-racial das comunidades escolares. Utilizou-se o estudo de caso múltiplo como procedimento metodológico para a investigação comparativa de três escolas da rede estadual do Ceará, situadas em diferentes Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDEs): Escola A (CREDE 1), Escola B (CREDE 3) e Escola C (CREDE 9). As técnicas de coleta de dados incluíram análise documental, observações e entrevistas. A análise dos dados foi orientada pela técnica de análise de conteúdo. O referencial teórico combina os estudos acerca de políticas públicas críticas (Ball, 1994), justiça social (Fraser, 1997), racismo estrutural (Almeida, 2019), branquitude (Diangelo, 2020) e Educação para as Relações Étnico-Raciais (Gomes (2012). Os resultados indicam que o Selo amplia a visibilidade das práticas antirracistas e oferece um espaço simbólico de reconhecimento. Ao mesmo tempo, sua implementação evidencia desigualdades territoriais, lacunas formativas e limitações estruturais. Observa-se, em diversos contextos escolares, que a adesão à política tende a ocorrer de forma pontual, muitas vezes orientada pela conformidade administrativa, em detrimento de um engajamento político-pedagógico mais consistente. Um dos achados mais potentes desta investigação refere-se ao impacto da política na subjetividade dos/as estudantes, incidindo diretamente na forma como eles/as percebem seus próprios corpos, identidades, lugares de memória, pertencimento e ancestralidades. A participação nas ações do Selo favorece processos de pertencimento, fortalecimento da identidade étnico-racial, letramento racial, valorização estética e protagonismo estudantil, especialmente entre estudantes negros e indígenas. Evidenciou-se, por fim, a limitação de uma política orientada predominantemente pelo reconhecimento simbólico, sem provimento financeiro contínuo nem mecanismos de redistribuição de recursos, o que tende a sobrecarregar docentes, especialmente das áreas de Ciências Humanas, e mantém o risco de restringir o antirracismo à pedagogia do evento (Bulhões, 2018).