Discussão sobre a legislação de padrões de lançamento de efluentes e tecnologias avançadas de tratamento

Abstract

Sendo a água um recurso essencial para manutenção da vida e diante do cenário hídrico atual, onde a seca castiga o Nordeste brasileiro e os reservatórios encontram-se com baixo nível de água, ressalta-se a importância do gerenciamento dos recursos hídricos. Este se faz necessário para manutenção da qualidade e garantia de disponibilidade dos recursos hídricos no futuro. Um dos aspectos envolvidos no gerenciamento é a definição de condições e padrões de lançamento de efluentes nos corpos hídricos. Entendendo a necessidade de legislar sobre a temática, o presente trabalho tem dentre seus objetivos, discutir as alterações sofridas pela legislação a nível federal e estadual, Ceará, verificando suas modificações e complementações. O trabalho tem uma abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica, recorrendo à legislação federal e estadual e também a estudos anteriores que tratam a temática. O estudo aponta quem em ambos os níveis houve uma preocupação a definição de terminologias objetivando eliminar ruídos de entendimento e que a legislação se tornou mais restritiva com as alterações. Considerando a legislação um motivador para adequação às condições e padrões de lançamento de efluentes e os diferente tipos de fontes poluidoras, abordou-se os Processos Oxidativos Avançados, POAs, onde estes destacam-se pela elevada eficiência de remoção de poluentes e pela utilização para destruição de contaminantes recalcitrantes, como substancias tóxicas, orgânicas, inorgânicas, metais ou patógenos. Foram discutidos os processos fotoquímico e foto-fenton, observando eficiências de 95,8% de remoção em efluentes com corantes, 80% de remoção de carbono orgânico total, COT, em efluentes de indústrias de beneficiamento de castanha e 62,6% de remoção de DQO em efluentes reais contendo corante azo. Foi discutido que o aumento das concentrações de peróxido no processo fotoquímico aumenta a eficiência do processo até uma concentração máxima, a partir da qual o aumento da eficiência cessa com o aumento da concentração de peróxido. Dentre as vantagens desta tecnologia pode-se apontar a não necessidade de ajuste de pH, utilização como pré, pós ou único tratamento, estabilidade térmica e elevada reatividade, dentre as desvantagens tem-se a elevada quantidade de energia demandada, taxa de oxidação química limitada pela taxa de formação de radicais hidroxila. No que se refere ao processo foto-Fenton, observou-se que em pH em torno de 3 obtém-se melhores remoções. Dentre as vantagens desta tecnologia observa-se maior eficiência de degradação de poluentes, utilização como pré, pós ou único tratamento e elevada reatividade. E, como desvantagens tem-se a geração de lodo, a necessidade de redução de pH e posterior neutralização e possibilidade de precipitação de íons de ferro.