Dêixis social e (im) polidez em reuniões da comissão de constituição e justiça e de cidadania acerca da “pec do aborto”

Abstract

Em 2024, uma proposta de emenda à constituição chamada popularmente de “PEC do aborto” tomou conta dos noticiários brasileiros, já que visava proibir o aborto no país, mesmo em casos previstos na lei, como quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, quando for oriunda de um estupro e quando o feto for considerado anencefálico. Diante desse cenário, dada a importância do tema, este trabalho se volta para a análise das notas taquigráficas de duas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da “PEC do aborto”, que ocorreram nos dias 13 e 27 de novembro de 2024 e coletadas no site da Câmara dos Deputados. Assim, nosso objetivo é analisar o emprego dos dêiticos sociais e das estratégias de (im)polidez linguística nas interações discursivas ocorridas nas sessões acerca da “PEC do aborto” da referida comissão, investigando de que modo esses recursos se articulam na construção das relações entre os participantes. Para cumprir o objetivo proposto, no que tange à dêixis social, apoiamo-nos nos estudos de Levinson (2007) quanto à dêixis relacional e suas relações: falante e ambiente, falante e referente, falante e destinatário e falante e espectador; no que se refere à (im)polidez, recorremos às estratégias de polidez de Brown e Levinson (1987) e às estratégias de impolidez de Culpeper (1996). No que diz respeito aos aspectos metodológicos, nossa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e de natureza qualitativa e quantitativa. Os resultados apontaram que os dêiticos sociais que expressam relação falante e ambiente foram mais recorrentes, com 354 ocorrências, revelando o caráter formal e cerimonioso da Câmara dos deputados, sem que isso assegure, necessariamente, a polidez. Na relação falante-destinatário, a categoria falante e presidente contou com 257 ocorrências, mascados, principalmente, por agradecimentos à presidente Caroline de Toni. Já na relação falante e aliado, houve 45 ocorrências de dêiticos sociais associados à polidez e 64 ocorrências de dêiticos sociais referentes à relação falante e oposição, associadas à impolidez. Por fim, na relação falante e espectador, houve apenas onze ocorrências de dêiticos sociais, marcados pela assimetria discursiva entre os parlamentares e os manifestantes.