Promoção da representação feminina e a eficácia da Lei de Paridade de 2018 na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (2019-2023)

Abstract

O presente artigo analisa a promoção da representação feminina e a eficácia da Lei de Paridade de 2018 na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, no período de 2019 a 2023. Partindo de uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e dados quantitativos, o estudo busca compreender em que medida a referida legislação contribuiu para a ampliação da participação política das mulheres. A pesquisa evidencia que, apesar de representar um avanço jurídico importante ao estabelecer uma quota mínima de 36% de candidaturas femininas, a lei apresenta limitações significativas em sua implementação. Os resultados indicam a persistência da sub-representação feminina no parlamento, bem como um retrocesso na legislatura de 2023, revelando a ineficácia dos mecanismos de fiscalização e a resistência das estruturas partidárias. Além disso, o estudo demonstra que fatores históricos, culturais, sociais e econômicos continuam a restringir o acesso das mulheres aos espaços de poder, evidenciando a existência de uma “participação sem poder”. Conclui-se que a Lei de Paridade, embora relevante, é insuficiente de forma isolada, sendo necessária a adoção de medidas complementares que promovam mudanças institucionais e socioculturais mais amplas. O fortalecimento da agência feminina e da mobilização coletiva é apontado como elemento central para a consolidação de uma democracia mais inclusiva e representativa na Guiné-Bissau.