Desafios da transparência na administração pública em Angola: um estudo a partir do caso do ministério das finanças, com referências à experiência brasileira

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os desafios da transparência na administração pública em Angola, com foco no Ministério das Finanças, com referências as experiências brasileiras de transparência e accountability. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório, fundamenta-se em análise documental e revisão bibliográfica, tendo como base leis, relatórios institucionais e literatura especializada. Os resultados indicam que, embora Angola possua dispositivos legais que asseguram o acesso à informação, a efetividade da transparência ainda é limitada por barreiras institucionais, culturais e tecnológicas. A comparação com o modelo brasileiro demonstra avanços significativos obtidos a partir da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, que fortalecem a governança e a prestação de contas. Conclui-se que a consolidação da transparência em Angola depende da modernização administrativa, da capacitação dos agentes públicos e do fortalecimento da cultura democrática.