A interseccionalidade como ferramenta teórica e ético-politíca no fortalecimento da atuação da/o Assistente Social na promoção da equidade na Atenção Básica à Saúde

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a relação entre interseccionalidade, equidade e a atuação do/a assistente social na Atenção Primária à Saúde (APS), evidenciando como as desigualdades estruturais — especialmente de raça, gênero, classe e território — moldam o acesso, o cuidado e os resultados em saúde no Brasil. Fundamentado em referenciais críticos como o feminismo negro, a matriz de dominação e os princípios do SUS, o estudo demonstra que a interseccionalidade constitui ferramenta indispensável para compreender as múltiplas vulnerabilidades que atravessam os usuários e orientar práticas profissionais mais sensíveis, contextualizadas e emancipadoras. O trabalho apresenta, inicialmente, os fundamentos teóricos de interseccionalidade e equidade, ressaltando que tratar desigualmente os desiguais é condição para a promoção da justiça social, sobretudo em um país marcado por racismo institucional e desigualdades históricas. Em seguida, discute-se a trajetória da Reforma Sanitária, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel estratégico do Serviço Social na defesa do direito universal à saúde, relacionando esse processo às tensões produzidas pelo projeto neoliberal e pela financeirização da saúde, que fragilizam o sistema público, aprofundam desigualdades e impactam a prática profissional. Por fim, o estudo articula teoria e prática ao analisar como o assistente social atua na APS, destacando sua contribuição na escuta qualificada, na mediação entre usuários e políticas públicas, na articulação intersetorial, na defesa de direitos, na sistematização de informações sociais e no fortalecimento da participação popular. Evidencia-se que a perspectiva interseccional permite identificar vulnerabilidades específicas, reconhecer saberes populares, enfrentar violências estruturais e promover o cuidado integral nos territórios. Conclui-se que a atuação do/a assistente social, orientada por uma postura crítica e ético-política, é essencial para enfrentar as iniquidades em saúde e consolidar práticas profissionais comprometidas com a equidade, a dignidade humana e a efetivação do direito à saúde como bem coletivo e universal.