Licitação pública como ferramenta de controle na administração pública: um estudo pautado no setor educacional na gestão 2017-2018 do município de Madre de Deus

Abstract

É sumariamente essencial para o país aprimorar a maneira através da qual gere os recursos públicos disponibilizados para o governo a fim de atender a população de maneira adequada. O presente trabalho analisa sob uma ótica geral as diferentes etapas, tipos e modalidades do processo licitatório e as contratações administrativas, seu surgimento, o contexto político no qual está inserido, as possíveis sanções aplicáveis à casos de fraudes, buscando deste modo ressaltar sua relevância na Administração Pública. A pesquisa foi balizada nos principais doutrinadores do país, e na análise dos princípios constitucionais colacionadas com a perspectiva real do tema abordado, utilizando como recorte o município de Madre de Deus. Os dados apresentados neste trabalho foram obtidos em pesquisa, a partir das entrevistas realizadas com funcionários alocados neste município. Os resultados demonstram que o processo licitatório é fundamental para gestão da população, buscando sempre a proposta mais vantajosa, que não necessariamente é a mais barata. Contudo, deve-se ressaltar que sempre é possível incrementar e potencializar o processo licitatório e minorar os problemas agregados oriundos da corrupção e má gestão, aliando as melhoras com um planejamento eficiente, eficaz e transparente. As aquisições de bens, serviços, concessões e permissões implicam capacitação e envolvimento de vários órgãos, almejando o melhor desempenho possível da máquina pública para desenvolvimento do município.