Consórcio público: alternativa para implantação da política municipal de resíduos sólidos

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS determinou metas e prazos que devem ser cumpridos pelos municípios brasileiros. Diante da falta de qualificação técnica, recursos financeiros escassos e entraves políticos, o Ministério do Meio Ambiente passou a incentivar a formação de consórcios intermunicipais com o objetivo de agregar forças para atingir os propósitos previstos no PNRS. O objetivo geral desse trabalho é investigar a possibilidade de utilização de Consórcios Públicos como forma de atingir as metas previstas no PNRS através de uma pesquisa qualitativa realizada mediante revisão bibliográfica. O objetivo especifico é demonstrar que o município de Camaçari/BA não cumpriu as metas previstas no PNRS e que não existe no município ações que indiquem interesse em colocar em ação o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Para tal realizamos uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica em artigos, legislação e estudos que tratem sobre o tema. Também realizamos entrevista com um servidor da Empresa de Limpeza Pública de Camaçari (LIMPEC) para melhor entender a dinâmica da Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS. A mobilização, técnica e financeira, necessária para implantar as ações indispensáveis e urgentes do PMRS requer um esforço que o município de Camaçari não está preparado para realizar. E diante da peculiaridade da relação do município com as cidades circunvizinhas, como clientes do aterro sanitário, a opção de utilização da parceria através do Consórcio Público intensificaria os resultados e facilitaria o acesso às verbas federais para implantação dos projetos e programas do PMRS.