Ações do Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial sob a luz do pan-africanismo na administração pública de São Francisco do Conde - BA

Abstract

Este trabalho estuda as contribuições que o pan-africanismo oferece à realidade brasileira, particularmente no que diz respeito à adoção de políticas públicas de ação afirmativa; para isso, tem o objetivo de avaliar as ações do DEPIR de São Francisco do Conde-BA, órgão da administração pública municipal subordinado ao Governo do Estado e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República com status de Ministério. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e observação. Kamambaya (2014), Elikia Mbokolo (2007), Ki-zerbo (2009), e Elungu (1984) são autores utilizados para as contribuições do pan-africanismo e Ribeiro (2014) foi a referência para o estudo das ações afirmativas; Bresser Pereira (2006) contextualiza a administração pública a partir da inclusão de direitos sociais e garantias previstas na constituição cidadã de 1988. Resultados indicam que a administração pública brasileira avançou com a adoção de princípios de inclusão étnica.