A Política Nacional de Resíduos Sólidos, o direito à cidade e a justiça ambiental como ferramentas na busca pela preservação do meio ambiente

Abstract

O lixo surge como um problema grave e complexo nas sociedades contemporâneas, relacionando-se diretamente ao crescimento constante da população e aos modos hegemônicos de produção, distribuição e consumo de mercadorias, trazendo sérios riscos e prejuízos para o meio ambiente e para a qualidade de vida da coletividade. Embora esses riscos e prejuízos sejam desigualmente distribuídos e vivenciados por indivíduos e coletividades de diferentes classes sociais. Nos últimos anos foram criadas leis e políticas voltadas para a solução dos problemas ambientais, mas ainda não são postas como prioridades por gestões e governantes. Nesse sentido, se faz necessária a produção de pesquisas voltadas para o estudo e divulgação dessas legislações, na intenção de mostrar a importância que as mesmas possuem na luta pela sustentabilidade e pela preservação do meio ambiente. Com isso, esse estudo se propõe a debater a importância da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/10, discutindo-a a partir das referências e da busca do Direito à cidade e da Justiça Ambiental como ferramentas de efetivação das lutas ambientais e sociais. Justificamos o debate através de documentos oficiais, legislações e outros trabalhos produzidos nessa temática.