Sociedade e direito na Guiné-Bissau: uma análise da Lei 1/73 e seus efeitos na contemporaneidade socionormativa

Abstract

O presente trabalho visa, a partir da oposição binária sociedade-direito, compreender o impacto monismo jurídico – regime jurídico do Estado da Guiné-Bissau - na (re)organização de modelos sociojurídicos e culturais, tomando como base analítica a lei 1/73 e suas implicações no atual quadro societal. Partiu-se do pressuposto de que o advento do colonialismo deixou vestígios prolixos que constituem uma importante semente da qual os fenômenos sociojurídicos como assimetria normativa nos paísescolonizados como a Guiné-Bissau se fecundam e, isso se torna mais efetivo com aprovação e implementação da lei acima. Neste sentido, o Estado bissau guineense que se diz de direito democrático, imbuido no ditame modernidade política e no monismo jurídico, prova carrecer de um efeito praxiológico entre o seu fundamento e a realidade sociojurídica e cultural vigente (o pluralismo jurídico), daí a necessidade de entender se e como a Lei 1/73 de 24 de setembro assombra as instituições sociais e jurídicas na contemporaneidade, chamando à necessidade de convocar outras formas de conhecimento além do legal e que considera outras entidades que fazem parte do pluralismo jurídico vigente no país possibilitando assim a verdadeira operacionalização do direito e da justiça.