Conselhos municipais de educação no plano concreto da prática política

Abstract

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada no Conselho Municipal de Educação de Camaçari – BA, município situado na região metropolitana de Salvador, com o objetivo de investigar a prática exercida pelo conselho, avaliando o seu processo participativo e a sua efetividade deliberativa, problematizando as dificuldades e desafios colocados à construção desses arranjos institucionais a partir da noção de Governança Democrática. Optou-se por uma abordagem metodológica que analisou a problemática por meio de duas variáveis: a dinâmica interna do conselho e a configuração do governo local. Para isso, a pesquisa foi dividida em duas fases; na primeira, foi realizado um estudo de caso no CME, analisando variáveis endógenas ao conselho, que podem ser explicativas dos resultados obtidos; na segunda fase, realizou-se uma pesquisa de campo quanti-qualitativa, a fim de promover uma análise geral do modelo de Governança implementado no município, seguindo o pressuposto de que o contexto político local constitui uma variável exógena capaz de influir tanto no desenho institucional dos conselhos quanto na mobilização e instrumentalização da sociedade para a participação política. Foi possível inferir que a atuação do CME de Camaçari tem servido apenas para legitimar as ações governamentais, ratificando decisões anteriormente tomadas pelo Executivo, constituindo-se apenas como mais um instrumento burocrático do aparelho de Estado, centralizador, subordinado à tecnocracia da Secretaria de Educação.