A publicidade e o público infantil

Abstract

Entende-se como comunicação mercadológica qualquer veículo que utilize à internet, anúncios impressos, comerciais na televisão, banners etc., para vender. O presente estudo visa uma abordagem sobre a relação das crianças (de até 12 anos) com a publicidade na televisão. Entendendo-a como a primeira exposição desse público-alvo ao consumo. Pretende-se refletir como esse fenômeno os afeta, considerando a sua fase de desenvolvimento físico e mental. Para compreender o trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica. As principais referências institucionais brasileiras que tratam do tema foram: Movimento Infância Livre do Consumismo (MILC) e o Instituto Alana, que hoje possuem maior notoriedade na proteção e valorização dos menores, de até 12 anos. Idade definida pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também declara proteção integral e cuidados especiais para criança e adolescente. Contudo é importante destacar de que maneira a combinação infância e publicidade se alicerça, tratando-se de um tema ético e moral, pois envolve desde o desenvolvimento à integridade do público-alvo, passando também pela esfera da responsabilidade de comunicação. A Constituição Federal no artigo 227 considera que criança e adolescente são prioridade absoluta, tanto do Estado quanto da família. A motivação do trabalho se deu a partir do Projeto de Lei 5.921/2001 e da Resolução 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente), que consideram que a comunicação mercadológica seja feita para os adultos e não para as crianças.