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repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/2537
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos Neto, Eduardo dos | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-29T14:45:38Z | - |
dc.date.available | 2022-04-29T14:45:38Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-11 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS NETO, E. (2022) | pt_BR |
dc.identifier.uri | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/2537 | - |
dc.description | SANTOS NETO, Eduardo dos. A Convenção 169 da OIT na América Latina: violações e construção da agenda de direitos dos povos indígenas. 2022. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esse artigo explora a relação entre direitos coletivos indígenas e o avanço do extrativismo na América Latina, com um foco especial no direito à consulta previsto na Convenção 169 da OIT. A Convenção 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais foi adotada em 1989 e é considerada o primeiro instrumento internacional vinculante com enfoque específico nos direitos desses povos. A análise sobre sua aplicação na região mostra que, por um lado, o direito à consulta vem sendo sistematicamente violado devido às relações de colonialidade do poder e redefinições no papel do Estado, mas por outro, ele é um importante instrumento de reivindicação de direitos dos povos indígenas. A partir da análise de dois estudos de caso emblemáticos de conflitos socioambientais sobre o direito à consulta - o caso da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós e o Povo Munduruku, no Brasil, e o da exploração de petróleo e o Povo Sarayaku, no Equador - argumentamos que a expansão da fronteira do capital via extrativismo ocorre de forma paralela ao avanço na agenda de direitos coletivos indígenas e a luta pela sua efetivação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Indígenas - Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Indígenas - Estatuto legal, leis, etc. - América Latina | pt_BR |
dc.title | A Convenção 169 da OIT na América Latina: violações e construção da agenda de direitos dos povos indígenas | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigos - Bacharelado em Relações Internacionais (São Francisco do Conde) |
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