Transparência na gestão pública municipal: a relação de indicadores em uma macrorregião cearense

Abstract

Na administração pública, a transparência se impõe como um dispositivo legal que visa promover uma sociedade mais justa e presente democraticamente nos atos governamentais. Porém, no Brasil, a ideia de um governo mais transparente e próximo ao cidadão ainda é um ideal a se alcançar diante dos diversos casos de improbidade administrativa e corrupção por parte dos representantes, ocorridos mesmo com a exigibilidade de publicação dos atos públicos. Desse modo, o presente trabalho teve o objetivo de verificar o nível de transparência municipal, utilizando como universo de estudo uma macrorregião cearense, indicando sua evolução no período de 2016 a 2017 e a confirmação ou não, de sua relação com indicadores socioeconômicos. Neste sentido, foi realizado uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados aconteceu por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e utilizou-se como base principal de dados, as publicações governamentais periódicas dos Tribunais de Contas. Assim, foi constatado que houve um crescimento significativo no nível de transparência no decorrer de um ano, onde a nota média referente ao índice de transparência da região passou de 6,54 para 9,63 no último ano em uma escala de 0 a 10, proveniente da mudança de gestões durante o período analisado. Além disso, foi confirmado a hipótese, de acordo com um comparativo entre os índices, que o crescimento socioeconômico de um município de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, influencia no aumento do índice de transparência municipal.