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repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/4118
Título: | Os direitos humanos em Angola: uma análise da liberdade de expressão como direito fundamental |
Autor(es): | Matos, José Fernando de |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais - Angola Direitos humanos - Angola Liberdade de expressão - Angola |
Data do documento: | 19-Jun-2023 |
Citação: | MATOS, J. F. (2023) |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar o ambiente político, no qual operam os defensores dos direitos humanos em ação no país no período pós-guerra civil, nos governos dos presidentes José Eduardo dos Santos e João Lourenço (2010-2022), evidenciando as contradições entre a postura de Angola na aderência à gramática de direitos humanos na seara internacional e no âmbito constitucional, e a sua prática no território. Neste aspecto, durante o período de paz, na seara dos direitos fundamentais em Angola, a liberdade de expressão é certamente a que mais suscita polêmicas e discussões por parte dos defensores de direitos humanos em ação no país, sobre o modus operandi do estado-partido e das instituições públicas. A partir da pesquisa exploratória e descritiva, neste trabalho, enfatizou-se que, no que concerne à democracia, a liberdade de expressão é um direito fundamental diretamente correlato à garantia de expressão dos cidadãos na manifestação de suas várias correntes políticas e ideológicas e na contestação das decisões e ações governamentais. |
Descrição: | MATOS, José Fernando de. Os direitos humanos em Angola: uma análise da liberdade de expressão como direito fundamental. 2023. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2023. |
URI: | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/4118 |
Aparece nas coleções: | Artigos - Bacharelado em Relações Internacionais (São Francisco do Conde) |
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