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repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/462
Título: | O papel político dos conselhos |
Título(s) alternativo(s): | a experiência do Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da cidade de Redenção |
Autor(es): | Leitão, Hamilton Vale |
Palavras-chave: | Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil Redenção - CE |
Data do documento: | 2015 |
Citação: | LEITÃO, H. V. (2015) |
Resumo: | As leis brasileiras legitimam a família, como alicerce fundamental, lugar essencial para humanizar e sociabilizar a infância e a adolescência, ambiente ideal para o desenvolvimento completo dos indivíduos. Esta pesquisa tem como objetivo geral o de acompanhar a participação dos membros do COMDICA de Redenção, e sua influência na efetivação das Políticas Públicas. E como objetivos específicos: Verificar o processo de construção do COMDICA; Avaliar a participação dos Conselheiros representantes governamentais e não governamentais na formulação e deliberação de políticas públicas e Controlar ações do executivo frente às políticas públicas de atendimento. O objeto de estudo foi a atuação dos conselheiros dos COMDICA no município de Redenção no Ceará. que representam o poder público e a sociedade civil, e o poder executivo do município. Empregou-se a metodologia qualitativa de caráter exploratório, utilizando como instrumento de coleta o questionário. O embasamento teórico abordou as concepções da sociedade civil e do terceiro setor, como também os direitos da criança e do adolescente, tendo como teóricos: Brasil (2007), Montãno (2012), Landim (2012) Ramos e Vaz (2013), Habermas (2012), e outros. Nos resultados verificou-se que os conselheiros possuem faixa etária entre 23 e 52 anos de idade, sendo a maioria do sexo feminino, tendo paridade na composição do conselho, tanto da sociedade civil como do poder público. Sobre a atuação dos conselheiros, constatou-se que os mesmos atuam como agentes fiscalizadores e deliberativos das decisões e ações à política de atendimento à infância e à adolescência, tendo o reconhecimento do poder executivo sobre suas ações. |
URI: | https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/462 |
Aparece nas coleções: | Monografia - Especialização em Gestão Pública Municipal |
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