Implicações da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos para catadoras e catadores em Acarape

Abstract

A geração de resíduos sólidos tem trazido desafios para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo. A gestão e o gerenciamento desses resíduos têm sido regidos por políticas como a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, relativa à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Nesse contexto, consideram-se as condições específicas de municípios de pequeno porte quanto às dimensões ambiental, sociocultural, política, econômica e financeira, com vistas a um destino final sustentável. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar os impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre catadoras e catadores no município de Acarape, Ceará. Para tanto, foram realizadas entrevistas, por meio de um roteiro semiestruturado, com perguntas objetivas e subjetivas, aplicadas a catadoras e catadores de Acarape. Ao todo, foram entrevistadas 19 pessoas, vinculadas ou não à associação local de catadoras e catadores. Durante as entrevistas, buscou-se obter informações sobre a situação socioeconômica dos catadores, escolaridade, experiência profissional e renda, relação com a associação, questões ambientais e vínculo com os governos municipal, estadual e federal.Os dados apurados foram utilizados para a produção de gráficos e tabelas que serviram de base para a argumentação desenvolvida nesta investigação. A pesquisa demonstrou que a existência de políticas, conselhos, planos e fundos, por si só, não resulta necessariamente em mudanças que impactem positivamente a vida das pessoas. Embora os dados coletados junto à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEIMA) evidenciem benefícios para os trabalhadores, também apontam uma discrepância entre a prática local e as recomendações dos especialistas para uma gestão adequada dos resíduos.