Entre a legislação e a prática: uma revisão de literatura sobre os desafios e contribuições do acompanhante especializado na inclusão de estudantes com TEA na escola pública

Abstract

A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino regular brasileiro ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à atuação dos acompanhantes especializados, profissionais essenciais para garantir uma inclusão efetiva. Este estudo tem como objetivo investigar, por meio de uma revisão de literatura, a rotina de trabalho e os principais desafios vivenciados por esses profissionais em escolas públicas brasileiras. A pesquisa é de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada em análises de artigos, dissertações e monografias publicadas entre 2018 e 2025, disponíveis em bases de dados acadêmicas e repositórios universitários. Os resultados evidenciam que, apesar de a legislação como a Lei nº 12.764/2012 e o Decreto nº 8.368/2014, assegurar o direito ao acompanhante especializado, há lacunas quanto à formação exigida, às atribuições e à valorização desses profissionais. As principais dificuldades relatadas envolvem vínculos empregatícios precários, ausência de formação continuada, falta de clareza nas funções, acúmulo de tarefas e escasso reconhecimento institucional. Ainda assim, observa-se que a presença desses profissionais contribui para o desenvolvimento pedagógico e social dos alunos com TEA, mesmo diante da falta de suporte técnico e pedagógico. Conclui-se que é urgente a formulação de políticas públicas que regulamentem a profissão, assegure condições de trabalho dignas, promovam formação especializada e valorizem a função dos acompanhantes como agentes fundamentais na efetivação da educação inclusiva no Brasil.