Educação quilombola e a lei 10.639/2003: uma análise das práticas pedagógicas na Escola Municipal Duque de Caxias, no Quilombo Monte Recôncavo, em São Francisco do Conde, Bahia

Abstract

O presente trabalho investiga a implementação da Educação Escolar Quilombola na Escola Municipal Duque de Caxias, localizada no Quilombo Monte Recôncavo, no município de São Francisco do Conde, Bahia. Apesar do reconhecimento oficial da comunidade quilombola e da existência de marcos legais que asseguram uma educação específica e diferenciada, observa-se a permanência de desafios quanto à efetivação dessa identidade no currículo escolar e nas práticas pedagógicas. O objetivo geral da pesquisa é analisar a adequação do currículo escolar da referida instituição à Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, bem como sua articulação com os saberes tradicionais da comunidade quilombola. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se na análise documental, na aplicação de questionário à gestão escolar, em visitas ao espaço físico da escola e em diálogos com docentes e membros da comunidade. Os resultados evidenciam a existência de um currículo subjacente marcado por silenciamentos, resistências institucionais e fragilidades na consolidação da Educação Escolar Quilombola, apontando para a necessidade de revisão do Projeto Político-Pedagógico e de maior comprometimento com práticas educativas antirracistas e contextualizadas.