O procedimento dinâmico eletrônico como ferramenta de transformação digital na gestão dos contratos públicos em Angola

Abstract

O Procedimento Dinâmico Eletrônico (PDE) representa um avanço na transformação digital da gestão contratual pública em Angola. Conceitualmente, trata-se de um mecanismo de contratação pública eletrônica previsto na Lei n.o 41, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece a realização de processos por meio de plataformas digitais. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a gestão, destacadamente quanto à eficiência e transparência, das contratações públicas em Angola, frente ao Procedimento Dinâmico Eletrônico (PDE). Para tanto, adotou-se uma abordagem metodológica de natureza descritiva e mista, com base em pesquisa bibliográfica e documental, bem como na utilização de análise dicotômica (dummy) de variáveis para mensurar a transparência. Os dados foram extraídos dos Relatórios Anuais da Contratação Pública de Angola, referentes ao período de 2021 a 2024, entrevistas com servidores públicos e análise do conteúdo do portal das compras públicas e Angola. Os resultados indicam que o PDE constitui uma das modalidades mais recentes de aquisições públicas no país e que, embora sua aplicação prática ainda seja incipiente em comparação às demais modalidades, apresenta elevado desempenho em termos de eficiência econômica, destacando-se pelos maiores níveis de poupança. Além disso, contribui para a redução de entraves burocráticos e para a modernização administrativa. No que se refere à transparência, verificou-se, por meio da análise do portal a divulgação parcial das informações consideradas relevantes para o acompanhamento dos procedimentos de contratação, indicando oportunidades de aprimoramento nos mecanismos de publicidade e acesso à informação. Apesar dos desafios, como a insuficiência de infraestruturas digitais e a resistência à mudança, conclui-se que o PDE representa um avanço significativo na consolidação de uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada aos princípios da governança pública.