A provisão conjunta de serviços de resíduos sólidos no Brasil: estudo de caso da cooperação intermunicipal em Santa Catarina

Abstract

A cooperação intermunicipal é comumente citada na literatura como um arranjo alternativo à participação das organizações privadas na prestação de serviços públicos. Neste particular, vários governos locais têm vindo a selecionar este arranjo organizacional com o objetivo de garantirem a diminuição dos custos operacionais e organizacionais, através da exploração de economias de escala. Nesta base, este estudo tem como objetivos descrever e predizer o que ocorre quanto aos custos organizacionais para a provisão de serviços na área dos resíduos sólidos e que têm vindo a ser prestado por um consórcio municipal a operar no Estado de Santa Catarina. Se tratando de um estudo de caso, e através da análise de congruência, verifica-se que os custos totais e médios dos municípios que integram o consórcio têm vindo a aumentar entre os anos de 2013 a 2017. Identifica-se ainda e pela utilização da técnica de análise de previsão, uma tendência para o aumento desses custos nos próximos anos embora exista a possibilidade de reverter tal tendência se medidas organizacionais forem adotadas. Os resultados mostram que não foram cumpridas as expectativas teóricas imediatas para a utilização deste arranjo organizacional daí que sejam necessárias adotar medidas para que a cooperação intermunicipal se mostre um arranjo passível de diminuir os custos organizacionais e tal como avançado teoricamente.