O atendimento dos usuários nas unidades de saúde do sistema prisional brasileiro

Abstract

No sistema penitenciário, a população carcerária tem direito ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei n. 7.210/1984. Para que o atendimento seja realizado, as unidades prisionais necessitam de uma equipe médica especializada, pertencente às redes assistenciais de saúde e especificamente treinados para essa atividade. No entanto, diversos são os entraves enfrentados pelos encarcerados, principalmente, por encontrarem-se distantes das famílias. Este estudo teve por objetivo geral analisar o cenário do atendimento nas unidades de saúde do sistema prisional brasileiro, através de uma revisão integrativa da literatura, fazendo busca de publicações nas bases de dados Lilacs, Scielo, BVS, Bireme / Medline, repositórios brasileiros e revistas especializadas. Utilizando como descritores as palavras “preso”, “saúde” e “atendimento”, conjuntamente com o operador boleando “and”. Utilizando como critério de inclusão artigos publicados entre 2008 e 2018. A coleta de dados ocorreu nos meses de novembro e dezembro de 2018. Os resultados mostram que o atendimento aos presos é demorado, não sendo ofertada uma atenção completa e de qualidade a essa população. Existe dificuldade da transferência extramuros do preso para hospitais da rede secundária ou terciária, impedindo que receba esse tipo de assistência, demonstrando que a atenção à saúde dos presos não é feita conforme preconiza a legislação vigente, causado principalmente por um número de profissionais reduzido. Conclui-se que o atendimento dos usuários nos hospitais prisionais não é satisfatório, precisando haver mais dignidade no atendimento à pessoa privada de liberdade, disponibilizando o Estado de recursos humanos, materiais e infraestrutura adequados e necessários para um funcionamento eficiente dessas unidades.