Resumo:
No sistema penitenciário, a população carcerária tem direito ao Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme disposto na Lei n. 7.210/1984. Para que o atendimento seja realizado, as unidades
prisionais necessitam de uma equipe médica especializada, pertencente às redes assistenciais de
saúde e especificamente treinados para essa atividade. No entanto, diversos são os entraves
enfrentados pelos encarcerados, principalmente, por encontrarem-se distantes das famílias. Este
estudo teve por objetivo geral analisar o cenário do atendimento nas unidades de saúde do
sistema prisional brasileiro, através de uma revisão integrativa da literatura, fazendo busca de
publicações nas bases de dados Lilacs, Scielo, BVS, Bireme / Medline, repositórios brasileiros e
revistas especializadas. Utilizando como descritores as palavras “preso”, “saúde” e
“atendimento”, conjuntamente com o operador boleando “and”. Utilizando como critério de
inclusão artigos publicados entre 2008 e 2018. A coleta de dados ocorreu nos meses de
novembro e dezembro de 2018. Os resultados mostram que o atendimento aos presos é
demorado, não sendo ofertada uma atenção completa e de qualidade a essa população. Existe
dificuldade da transferência extramuros do preso para hospitais da rede secundária ou terciária,
impedindo que receba esse tipo de assistência, demonstrando que a atenção à saúde dos presos
não é feita conforme preconiza a legislação vigente, causado principalmente por um número de
profissionais reduzido. Conclui-se que o atendimento dos usuários nos hospitais prisionais não é
satisfatório, precisando haver mais dignidade no atendimento à pessoa privada de liberdade,
disponibilizando o Estado de recursos humanos, materiais e infraestrutura adequados e
necessários para um funcionamento eficiente dessas unidades.
Descrição:
BARRETO NETO, Afonso de Paulo. O atendimento dos usuários nas unidades de saúde do sistema prisional brasileiro. 2019. 28 f. Monografia (Especialização) - Curso de Gestão em Saúde, Instituto de Ciências da Saúde, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2019.
