Improbidade administrativa na gestão pública

Abstract

A improbidade administrativa, hoje, pode ser considerada uma das maiores chagas da Administração Pública do Brasil. Tornou-se frequente o envolvimento de agentes públicos em casos de corrupção, abuso do poder e outras situações que desvirtuam a legítima função do administrador público. Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objetivo geral demonstrar a atuação do Ministério Público frente ao combate à improbidade administrativa, notadamente no Município de Alto Santo. São objetivos específicos da análise desenvolvida: mostrar que o gestor público, ao lidar com a coisa pública, não está isento de mecanismos de controle e fiscalização dos seus atos e apresentar o Ministério Público como guardião constitucional da integridade moral, material e legal do patrimônio público, mediante o exercício das prerrogativas legais de investigação, materializadas por meio do inquérito civil, bem como da propositura de ação civil por improbidade administrativa para sancionar os atos lesivos ao erário. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, realizada através da análise qualitativa dos dados e informações obtidos nas ações civis públicas ajuizadas na Comarca de Alto Santo, como também nos inquéritos civis em trâmite na Promotoria de Justiça de Alto Santo. Constatou-se que só nos últimos dois anos foram ajuizadas vinte e sete ações civis públicas, pleiteando o ressarcimento aos cofres públicos municipais de aproximadamente 7.682.458,31 (sete milhões seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e trinta e um centavos) a título de danos ao erário. Conclui-se que sem uma fiscalização rígida e atuante o detentor do poder tende a abusar dele e que a atuação do Ministério Público, em Alto Santo, revela-se de fundamental importância para combater a ingerência administrativa, pleitear o ressarcimento ao erário municipal e penalizar os atos lesivos praticados pelos gestores ímprobos.