As políticas públicas e linguísticas de inclusão dos surdos em Santo Amaro (BA): inclusão na educação e na socialização

Abstract

A pesquisa tem como objetivo geral: Compreender a situação do surdo em Santo Amaro (BA) para que possa ser integrado na sociedade por meio de políticas públicas e linguísticas. Especificamente, a pesquisa visa (i) discutir os conceitos de política e planejamento linguística; (ii) debater sobre a inclusão do surdo na educação e na sociedade; (iii) contribuir para a mudança do comportamento da sociedade com relação à pessoa surda. A pesquisa é relevante porque contribui para a valorização das minorias excluídas na sociedade, para além de contribuir para uma sociedade livre de preconceito e exclusão. Trouxemos ao debate as ideias de Gesser (2012), Carmozine e Noronha (2012), Barros (2015), Pereira (2011), Quadros e Karnopp (2004) entre outros. Fundamentou-se com base em documentos oficiais, nomeadamente Lei nº 10.436/2002, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 5.626/2005, Lei nº 10.098/2000, ONU (1948), UNESCO (1996), IBGE(2010) entre outros. A pesquisa foi realizada na cidade de Santo Amaro (BA), tendo usado a entrevista como instrumento de coleta de dados. Entrevistamos seis informantes sendo três professoras da rede municipal e três surdos que trabalham em “serviços” gerais de três lojas da cidade. Foi respeitado o sigilo da identidade dos informantes assim como não gravamos nem filmados a pedido dos mesmos. Após as coletas feitas em 2019 e 2020 analisamos os dados qualitativamente que nos conduziram aos seguintes resultados: as leis e os decretos publicados em favor dos surdos não são respeitados. Na educação os surdos continuam sem professores e permanecem largados no fundo da sala. As políticas públicas pouco ou nada fazem para devolver os direitos linguísticos da pessoa surda. Por isso, as leis precisam ser cumpridas e fiscalizadas não apenas pelas autoridades, mas também pela sociedade. A língua de sinais precisa ser divulgada e a disciplina de Libras deve ser ofertada nos cursos de graduação para além investimentos na formação de professores e na criação de materiais didáticos em todos os níveis de ensino incluindo no ensino profissional.