Legislação ambiental

Abstract

Apesar da criação e implementação de leis, normas, diretrizes e outros dispositivos legais visando a preservação e conservação do Meio Ambiente, muitas questões continuam postas em relação a possibilidade de se viver com qualidade de vida em uma sociedade com equilíbrio ecológico e de sustentabilidade. Neste sentido, o presente texto tem como escopo principal promover o debate mais fecundo no âmbito teórico-hermenêutico sobre a legislação ambiental e seus aspectos administrativo, jurídico e político-criminais. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa fundamentada em revisão de literatura pertinente, sobretudo em leis, normas e diretrizes exarados pelos poderes competentes e legalmente constituídos. A abordagem é de cunho qualitativo com técnicas de análise interpretacional. A busca por uma sociedade que preserve e viva equilibradamente com a natureza deve ser uma constante. Esta também tem sido uma causa defendida por muitos como a saída necessária e possível para conciliar o crescimento social com a conservação ambiental. Porém, esta não é uma tarefa fácil, pois terá de superar desafios implantados pela lógica de um mercado volúvel e voraz que tem provocado impactos negativos da urbanização concentrada na perspectiva de uma produção industrial visando o capital lucrativo acima de qualquer coisa. Conclui-se que para vencer a lógica de desenvolvimento via consumismo desenfreado, bem como a diminuição das desigualdades sociais se faz necessário, além da aplicação de sanções previstas no arcabouço jurídico, um trabalho de conscientização mais consistente via educação.