A importância do relatório de gestão como instrumento de transparência e de avaliação do gestor público federal

Abstract

O dever de prestar contas é uma obrigação contida na nossa Carta Magna aplicável a todos que, a exemplo, utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos. No âmbito do Poder Executivo Federal, existe um instrumento que permite ao gestor público materializar esta obrigação, qual seja o Relatório de Gestão (RG). No que se refere a este instrumento, o presente trabalho visa discutir sobre o uso do RG além do ato de prestação de contas, tornando complementarmente um instrumento de avaliação e de transparência da gestão. Para tanto, o objetivo geral do estudo é demonstrar, na percepção de gestores públicos federais, se o RG pode ser utilizado como um instrumento a disposição para avaliar a sua gestão bem como promover a transparência das suas ações para com a sociedade. Quanto a metodologia, esta pesquisa classifica-se como exploratória, pois visa aprimorar ideias e descobrir intuições, possuindo primordialmente uma abordagem qualitativa, pois foi almejado compreender o grupo estudado. Considerando a multiplicidade de instrumentos de coleta de dados aplicados neste estudo, foi possível obter principalmente resultados sobre a percepção de gestores federais acerca do RG do seu órgão e, de modo complementar, resultados sobre a disponibilização acessível do RG nos sites oficiais de Universidades Federais, bem como a identificação de pontos relacionados a avaliação e transparência inseridos no RG de uma outra organização federal. Conciliando os resultados, os achados da pesquisa possibilitam concluir que é viável a utilização do RG como instrumento de avaliação e de transparência da gestão, mas necessita observar alguns pontos para a sua satisfatória utilização.