Planejamento e execução do orçamento público: um estudo de caso do município de Santo Amaro

Abstract

Este estudo analisa a execução das políticas públicas e dos recursos orçamentários destinados a Secretária de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que tem seu planejamento voltado especificamente para a zona rural e costeira do município de Santo Amaro, na Bahia e com isso verificar se a mesma consegue executar as metas previstas no PPA – Plano Plurianual, com os recursos disponíveis. Para cumprimento do objetivo proposto realizou – se estudo de caso do referido município, com utilização de pesquisa bibliográficas em livros e artigos, além de entrevistas com servidores da secretaria. Foram apresentados aspectos conceituais e legais da LOA – Lei Orçamentária Anual, PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, assim como os procedimentos de elaboração e execução orçamentária. Os resultados da pesquisa indicam que na elaboração do plano há uma ausência de indicadores efetivos de gestão, principalmente nos aspectos da pesca e dos recursos hídricos. Isso pode acarretar uma má execução das metas propostas, uma vez que a gestão municipal fica sem referencial. Assim, baseando-nos nos resultados da pesquisa, sugerimos que nos próximos planos sejam incluídos indicadores e metas, ampliando a abrangência de atuação da secretaria.