A importância do plano de cargos e carreiras como instrumento de valorização dos servidores efetivo e seu impacto financeiro e orçamentário: um estudo de caso na câmara municipal de Horizonte no Ceará

Abstract

A insatisfação dos servidores quanto à política remuneratória, de qualificação e capacitação, concomitante à tendência de modernização da Administração Pública motivou a definição do objetivo geral deste trabalho que é analisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Câmara Municipal do Horizonte no estado do Ceará, quanto aos aspectos de valorização, desenvolvimento profissional e motivação do quadro de pessoal efetivo, como também aos aspectos financeiros e orçamentárias do Poder Legislativo Municipal. Para tanto foi importante realizar um diagnóstico sobre a remuneração, formação profissional, capacitação, incentivos financeiros e educacionais do quadro de pessoal efetivo do órgão; levantar os fatores de valorizações e projetar o montante necessário de investimento para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do órgão, para os três anos seguintes à elaboração do plano; e verificar se o aumento de despesa com a implantação do PCCR é compatível com a dotação orçamentária de gastos com pessoal. Assim, para alcançar os objetivos propostos, traçou-se um plano metodológico para coleta e análise dos dados, utilizando a pesquisa exploratória, pesquisa bibliográfica, além da aplicação de questionário de pesquisa com todos os servidores efetivos da Câmara Municipal, configurando o trabalho como pesquisa qualitativa e quantitativa. Concluiu-se, através dos resultados obtidos, que o PCCR é um adequado instrumento de gestão de pessoal, que propicia o aprimoramento constante dos servidores, possibilitando a devida valorização remuneratória, além de contribuir, para a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população. Contudo, a pesquisa demonstrou também certo desiquilíbrio das contas públicas, indicando parcial inviabilidade orçamentária em razão dos acréscimos de gastos com o PCCR, que ultrapassarão ao longo do tempo, a dotação orçamentária e financeira disponibilizada para despesa com pessoal.