Abstract:
O presente trabalho pretende discorrer sobre a aplicabilidade da Lei 10.639/03,
de 09 de Janeiro de 2003, torna obrigatória a inserção do ensino sobre História
e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio
das escolas brasileiras públicas e particulares. Esta foi uma aquisição do
movimento negro que, há muito tempo, lutava por uma valorização das origens
éticas do povo negro brasileiro. Ao analisar alguns livros didáticos, percebe-se
que eles têm um déficit de conteúdo que não trás assuntos pertinentes ao
estudo da África em seus contextos. O tema proposto para o desenvolvimento
da pesquisa, não poderia ser mais adequado para aplicabilidade da lei
10.639/2003, que ao analise do contexto do livro didático em nenhum momento
se refere ao estudo da história africana. A única coisa que traz nos
paradidáticos são assuntos sobre a África que não condiz em trabalhar o
preconceito que seria essencial em sala de aula. Conhecer um pouco da África
nos remete a uma viagem histórica onde a cada descoberta, nos proporcionam
alguns questionamentos, tais como de que forma viveram homens e mulheres
negros no Brasil, percebemos que isso não é claro nos livros didáticos, uma
vez que os mesmos não deixa isso em evidência. Esses questionamentos nos
deixam inquietos ao imaginar que tais pessoas viram seus planos irem
morrendo e deixados para traz, uma vez que não tiveram oportunidades. O
objetivo central dessa pesquisa é investigar a aplicabilidade da lei 10.639/2003,
que busca dentro de suas normas a obrigatoriedade de garantir a legalidade
dos direitos legais com vistas a enfrentar todas as formas de preconceito,
racismo e discriminação para garantir o direito de aprender e a igualdade
educacional a fim de promover uma sociedade mais justa e solidária.
