A efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, sob a percepção de conselheiros (as) tutelares de Acarape- CE

Abstract

No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1998 e do surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, as crianças e adolescentes passaram a ser considerados como sujeitos de direitos. Diante desse cenário, o presente projeto traz como objetivo geral analisar a percepção de Conselheiros (as) Tutelares (as) sobre a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes através das políticas públicas do município de Acarape - Ceará, além disso, tem como objetivos específicos descrever a partir do olhar de Conselheiros (as) Tutelares as políticas públicas que contribuem para a efetivação desses direitos, como também identificar os fatores que colaboram para isso, e conhecer os desafios que os conselheiros (as) tutelares percebem para a efetivação desses direitos. Quanto à metodologia, adotaremos como base de estudo a pesquisa qualitativa, mais precisamente o delineamento da pesquisa participante, com a proposta preliminar de realização de entrevistas e de uma roda de conversa com os/as integrantes do Conselho Tutelar, eleitos/as na última eleição, ou seja, mandato de janeiro de 2016/2020, de maneira que esses indivíduos, a partir de suas próprias percepções e dos seus relatos, observem e analisem a realidade que estão inseridos com um resultado mais contextualizado e participativo. Assim, compreenderemos as particularidades dos olhares que cada conselheiro tem em relação à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, e, através dessa pesquisa, teremos uma dimensão dos desafios e possibilidades reconhecidos pelos/as conselheiros/as para a efetivação desses direitos.