GONÇALVES, Francisco Escouto dos Santos. Lei 10.639: uma análise crítica a partir dos 20 anos de atuação. 2023. 12 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Humanidades) - Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2023.