Políticas públicas educacionais na Guiné-Bissau: o caso das pessoas com deficiência visual (2009-2016)

Abstract

O presente artigo discorre sobre as políticas públicas educacionais voltadas as pessoas com deficiência visual na Guiné-Bissau no período temporal de 2009 a 2016 . De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2009), a maior parte da população com deficiência na Guiné-Bissau encontra-se fora do sistema do ensino educativo, correspondendo a 57,4%, e neste universo as mulheres têm a maior percentagem. Tendo como ponto de partida, o artigo n° 06 da declaração universal dos Direitos das Pessoas Deficientes somado ao artigo no 24 e 49 ambos da Constituição da república, e considerando que os dois instrumentos defendem de forma explícita os direitos humanos inerentes e inalienáveis em particular das pessoas com deficiências,o artigo indagou-se de quais as políticas públicas educacionais criadas pelo Estado guineense, a fim de cumprir intentos desta convenção baseando também nos princípios constitucionais. Neste quesito busca-se compreender o envolvimento e a dinâmica do Estado da Guiné-Bissau para colocar na prática os dizeres consagrados nos dois instrumentos jurídicos. A abordagem dotada neste artigo é do tipo qualitativa e tendo como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental, a partir dos livros, artigos, documentos oficiais e não oficiais, sobre políticas públicas educacionais na Guiné-Bissau. O embasamento teórico conceitual perpassa por dialogo com alguns autores a respeito das politicas publicas no âmbito geral, o cenário politico Guineense e a implementação das politicas públicas, políticas públicas educacionais, pessoas com deficiência visual na Guiné- Bissau e os desafios de acesso á instrução formal e analise das politicas públicas direcionadas as pessoas com deficiência visuais.