As autoridades tradicionais e o processo de tomada de decisão no contexto democrático na Guiné-Bissau: desafios e perspectivas

Abstract

O presente trabalho buscou evidenciar a relação Estado-autoridades tradicionais e vice-versa, principalmente no tocante às tomadas de decisões no contexto democrático. Com isso, foi necessário contextualizar as autoridades tradicionais que se caracterizam como indivíduos que detêm o poder político de uma determinada comunidade, as suas formas de indicação e sucessão, seguindo uma determinada linhagem e das suas relações com o poder formal em três momentos: relação com o colonizador; a sua exclusão do cenário político pelo partido-Estado momentos posteriores à independência; e, por último, a sua reinserção ao espaço de tomadas de decisões. O trabalho focou essencialmente em compreender o papel dessa estrutura 1no processo de tomada de decisões no contexto democrático, onde se viu que, formalmente não têm qualquer vínculo com o Estado, ou seja, não há uma atribuição jurídica das suas funções no processo decisório, mas, de modo informal, têm sido parceiros de Estado na tão desejada consolidação da democracia, na resolução de conflitos no setor político através da emissão das suas opiniões nas reuniões de auscultação por parte do poder político, principalmente pelo presidente da república perante as crises institucionais, e na manutenção de ordem nas comunidades utilizando as leis costumeiras para resolver conflitos de cariz tradicional.