Aplicabilidade da lei de responsabilidade fiscal nos municípios do maciço de Baturité , Ceará: análise dos gastos com pessoal da vida pública de 2016 a 2021

Abstract

Neste estudo, o objetivo é observar a aplicação da LRF em seu sentido legal nos municípios que compõe o Maciço de Baturité localizado no Ceará. Utilizamos como método científico a pesquisa bibliográfica, descritiva, documental e de natureza qualitativa. Nas análises, conclui-se que a maioria dos municípios do Maciço de Baturité apresentaram desempenho satisfatório na gestão das finanças públicas, demonstrando responsabilidade e informações necessárias sobre sua gestão. Entretanto, ressalta-se que é fundamental um contínuo monitoramento e aprimoramento dos processos de gestão fiscal, visando garantir o cumprimento dos dispositivos da LRF e promoção da administração financeira eficiente e transparente. Espera-se que este estudo contribua para o aprofundamento das discussões sobre a aplicação da LRF nos municípios, subsidiando ações que promovam crescimento econômico e bem-estar social da população local.