Resumen:
Neste estudo, o objetivo é observar a aplicação da LRF em seu sentido legal nos
municípios que compõe o Maciço de Baturité localizado no Ceará. Utilizamos como
método científico a pesquisa bibliográfica, descritiva, documental e de natureza
qualitativa. Nas análises, conclui-se que a maioria dos municípios do Maciço de
Baturité apresentaram desempenho satisfatório na gestão das finanças públicas, demonstrando responsabilidade e informações necessárias sobre sua gestão. Entretanto, ressalta-se que é fundamental um contínuo monitoramento e
aprimoramento dos processos de gestão fiscal, visando garantir o cumprimento dos
dispositivos da LRF e promoção da administração financeira eficiente e transparente. Espera-se que este estudo contribua para o aprofundamento das discussões sobre a
aplicação da LRF nos municípios, subsidiando ações que promovam crescimento
econômico e bem-estar social da população local.
Descripción:
FREITAS, Wesley Renan Pereira de. Aplicabilidade da lei de responsabilidade fiscal nos municípios do maciço de Baturité , Ceará: análise dos gastos com pessoal da vida pública de 2016 a 2021. 2023. 47f. Monografia (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção-Ceará, 2023.
