Percurso do Direito a Educação em Angola: da Declaração Universal dos direitos Humanos a Fase de Avaliação Global da Reforma Educativa de 2001

Abstract

Partindo do pressuposto que a educação vem se constituído cada vez mais como elemento central para o desenvolvimento, seja ele individual ou coletivo, o presente estudo tem como objetivo compreender o processo de efetivação do direito à educação em Angola. Para tal, busca-se compreender o processo que catapultou a educação como direito universal, partindo da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) até a fase de Avaliação Global da Reforma Educativa de 2001 em Angola (2012). Para tanto, efetuou-se uma pesquisa de caráter bibliográfica e documental, sob um prisma qualitativo. Como fontes documentais foram utilizados documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição angolana, a Lei de Bases do Sistema de Educação angolano e documentos afins. A discussão versou sobre a efetivação do direito à educação em Angola de 1948 a 2012, buscando compreender os moldes em que o mesmo sucedeu com reflexões emanadas da literatura a fim, buscando lançar luz a uma área que ainda carece de inúmeros outros estudos.