A lei 14.164/21: seu processo de produção e suas possibilidades de implementação na educação escolar

Abstract

Este trabalho visa analisar a lei 14.164/21, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e inclui nos currículos escolares da educação básica a prevenção à violência contra a mulher. De modo específico, a identificação do seu processo de produção e suas possibilidades de implementação na educação escolar, a partir da problematização da elaboração dessa lei, dos posicionamentos de parlamentares favoráveis e contrários a essa norma, das possibilidades e desafios para a sua implementação na educação básica. A metodologia utilizada foi a Pesquisa Documental, pois esse delineamento metodológico, dará conta do propósito do trabalho, que é analisar os documentos produzidos na criação e discussão sobre a lei em questão. Com a produção desta pesquisa, concluímos que parte dos posicionamentos contrários à aprovação da lei 14.164/21 apontam discursos antifeministas, de negação de pautas de enfrentamento da violência na mulher e de ordem religiosa questionadoras da centralidade da mulher e de suas violências sofridas. Quanto à sua implementação será importante para a diminuição dos casos de violência contra a mulher, gerando reflexão e mudança de mentalidade acerca da temática.