Resumen:
Os Consórcios Públicos foram implantados nos municípios como uma alternativa de gestão
compartilhada dos serviços públicos, com o propósito de amenizar e otimizar recursos,
gerando assim uma economia de escala. A formação de Consórcios Públicos em Saúde
propicia uma regionalização e descentralização do gerenciamento financeiro e administrativo
das Policlínicas e dos Centros de Especialidades Odontológicas, possibilitando o
fortalecimento da gestão através da cooperação federativa, bem como viabilizar a eficiência e
eficácia na prestação dos serviços públicos. O presente trabalho busca analisar as fontes de
financiamento e as formas de repasse dos recursos financeiros para o Consórcio Público de
Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB), no período de 2012 a 2016. Trata-se de pesquisa
descritiva, de natureza qualitativa, com base na análise bibliográfica, estudo de caso e
aplicação de entrevista semi estruturada. Verificou-se que o Contrato de Rateio é um
importante instrumento de gestão, nele consta os valores que serão rateados e repassados
pelos Municípios, pelo Governo do Estado do Ceará e pela União através do Programa Brasil
Sorridente para a Policlínica e para o CEO-R e que serão geridos pelo CPSMB. Conclui-se
que, a maneira que se gerencia os consórcios públicos é satisfatória para a população
beneficiada, pois, a continuidade da prestação dos serviços não fica totalmente dependente
das vontades dos Chefes do Poder Executivo. Tornando-se evidente, que a principal fonte de
financiamento dos consórcios são as receitas oriundas de transferências correntes, ou seja, dos
repasses dos consorciados, apesar de constate-se a existência de outras fontes de
financiamento.
Descripción:
SILVEIRA, Antonia Karoline Torres. As fontes de financiamento do Consorcio Público de Saúde do Maciço de Baturité CPSMB do Estado do Ceará. 2018. 107f. Monografia - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, 2018.
