Fundos Soberanos de Investimento, governança e impactos socioambientais: o caso da refinaria de Mataripe em São Francisco do Conde

Abstract

A governança dos recursos naturais tem sido um debate frequente nas Relações Internacionais, com particular ênfase na atuação dos atores privados transnacionais e seus impactos socioambientais nos territórios em que operam. As normas internacionais de responsabilização por violações de direitos humanos e degradação ambiental ainda são de caráter voluntário e muito influenciadas pelas políticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) que podem ser concebidas enquanto práticas de auto-regulação dos próprios atores econômicos. Dessa forma, o setor privado tem participado ativamente na formulação de arranjos híbridos de governança que geram uma coadunação entre exploração e impunidade. Além disso, empresas que já contam com um histórico de conflitos e degradação têm internacionalizado seus ativos em uma tendência de pulverização do capital e controle corporativo impondo mais barreiras às possibilidades de regulamentação local. Um dos atores emergentes e cada vez mais presentes nesses processos nas últimas décadas são os fundos soberanos de investimento, vinculados a outros Estados nacionais, mas com diversas características que os assemelham na forma de atuação aos atores privados. Nessa direção, a emblemática Refinaria Landulpho Alves (RLAM) – Mataripe localizada no município de São Francisco do Conde (Bahia), vendida para o fundo soberano de investimento dos Emirados Árabes Unidos, o Mubadala, e administrada pela Acelen, uma empresa subsidiária do mesmo, se põe no centro da análise empírica do presente trabalho para conectar o histórico das recorrentes violações de direitos humanos e impactos socioambientais no Recôncavo Baiano à complexidade dos investimentos que estão previsto para a região. A partir do estudo de caso dos impactos decorrentes das atividades da RLAM no município e territórios adjacentes e o agravamento da impunidade ao internacionalizar a refinaria para o Mubadala Investment Company, a pesquisa conclui que há uma crescente complexidade na relação entre governança global, questões ambientais e responsabilização. Como metodologia, o artigo é construído a partir da revisão bibliográfica sobre governança global, fundos soberanos de investimento, contexto histórico do município de São Francisco do Conde e da exploração de petróleo e no estudo de caso sobre a RLAM e da Acelen.