Avaliação do Impacto do Marco Legal da Geração Distribuída na Expansão da Energia Solar no Brasil.

Abstract

A transição energética, impulsionada pelo esgotamento de fontes fósseis, mudanças climáticas e oscilações de preços energéticos, tem promovido a busca por soluções sustentáveis. No Brasil, embora a matriz elétrica seja predominantemente hídrica, existem desafios relacionados à crise hídrica. Este estudo analisou o impacto do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei no 14.300/2022) na expansão da energia solar, com foco na micro e minigeração distribuída, utilizando metodologia exploratória qualitativa baseada em levantamento bibliográfico e análise de dados especializados. Os resultados evidenciam que a nova legislação impulsiona o crescimento do setor fotovoltaico, proporcionando maior segurança jurídica para investidores, redução de custos para consumidores e expansão da capacidade instalada. Entre 2022 e 2023, a energia solar cresceu mais de 13%, representando 96,3% da micro e minigeração. Apesar dos benefícios, desafios como a dependência de fornecedores externos e a falta de transparência no controle de dados pelas distribuidoras permanecem. Conclui-se que a Lei no 14.300/2022 é crucial para fomentar a adoção de energia solar no Brasil, promovendo descentralização, inclusão energética, sustentabilidade e resiliência no sistema elétrico, mas requer ajustes regulatórios para superar barreiras e consolidar avanços.