Violações de direitos humanos em Guiné-Bissau: “resistir ao autoritarismo” a partir do golpe de estado de 2012

Abstract

O histórico recente da democracia e estado de direito na Guiné-Bissau cruza-se com permanentes conflitos militares, políticos e institucionais e com sistemáticas práticas de violação dos direitos humanos. O presente trabalho tem como objetivo identificar e compreender quais fatores históricos e políticos contribuíram para o acirramento das sistemáticas violações sistemática dos direitos humanos na Guiné-Bissau a partir do golpe de Estado de 2012 e do cenário crescente de autoritarismo e violência política. Para tal, divide o período de instabilidade política e institucional em três momentos: o golpe de 12 de abril de 2012, a demissão de Domingos Simões Pereira (DSP) em 2015 e o empossamento de Umaro Sissoco Embaló (USE) em 2020. Os períodos são marcados pelas práticas de rapto, detenção ilegal, tortura e espancamento. Para a análise de cada um dos momentos de violação de direitos humanos na Guiné-Bissau, a análise se baseou em relatórios da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) de períodos correspondentes. Os procedimentos metodológicos foram fundamentados em revisão bibliográfica, análise documental de relatórios nacionais e internacionais, além de seis entrevistas com ativistas de direitos humanos, jornalistas, políticos e pesquisadores/as. Dessa forma, avança-se a compreensão de fatores históricos e políticos que contribuíram para a sistemática violações dos direitos humanos na Guiné-Bissau e o acirramento do comportamento autoritário até o momento presente. Apesar de Guiné-Bissau ser parte de inúmeros mecanismos intergovernamentais de Direitos Humanos, de âmbito regional e global, os mesmos têm sido insuficientes na garantia e efetivação desses direitos. Neste contexto, no qual o Estado tem sido o principal agente violador, o presente artigo constata a importância crescente da sociedade civil organizada em redes de advocacia transnacional.