A efetividade da gestão de políticas públicas como instrumento de transformação social: um estudo comparativo entre São Francisco do Conde (BA) e Candeias (BA)

Abstract

A implementação de direitos sociais previstos na Constituição Federal depende invariavelmente da efetivação de politicas públicas. Assim, o presente trabalho almeja demonstrar como a gestão pública pode ser determinante no processo de transformação social que é demandado pela Sociedade, tomando como parâmetro a realidade experimentada por alguns municípios que possuem em seus domínios a existência de petróleo, já que este fato possibilita um incremento de recursos públicos capaz de realizar o desenvolvimento social que a população, sobretudo a mais carente tanto almeja. Ademais, analisa a atuação da gestão a partir da frequente argumentação de que faz tudo que está ao seu alcance para implementar as políticas publicas, ainda que exista o obstáculo da falta de recursos. Além disso, a pesquisa busca verificar as alternativas postas à disposição da população para ganhar vez e voz no processo de formação e concretização de seus direitos, e assim suprir suas necessidades mais básicas, materializando o se convencionou chamar controle social. Por fim, a pesquisa sinaliza possíveis alternativas para a construção de um novo cenário no tocante à efetividade as políticas públicas, sobretudo através do processo de transparência, vez que do ponto de vista da gestão os avanços são sempre reais, enquanto que do ponto de vista da população as demandas não são satisfeitas em sua plenitude.