Entre a lei 13.796/2019 e a universidade: o Candomblé e o período de resguardo do Kelê

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar como o direito à liberdade religiosa, assegurado pela Lei nº 13.796/2019, está sendo discutido na universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira. Com os objetivos específicos, buscou-se: 1) verificar se a Lei atende as necessidades para os preceitos religiosos da religiões de matriz africana; 2) contribuir para a compreensão, por parte de universidade federal, das necessidades e da importância vinculadas ao período de preceito religioso do candomblé; 3) levantar e analisar quais são as estratégias e documentações utilizadas por algumas universidades federais e estaduais, para implementar a Lei nº 13.796, em vigor desde 2019. O referencial teórico utilizado buscou, a partir da compreensão dos conceitos históricos e políticos de laicidade, laicismo e liberdade religiosa, tensionar a relação entre candomblé e a universidade. Em relação a abordagem metodológica, a pesquisa é caracterizada como qualitativa, sendo assim, foram utilizados como procedimentos para a geração de dados um estudo de caso, por meio da análise documental, entrevista e depoimento. Em relação às universidades levantadas, do ponto de vista comparativo, foi encontrada documentação, embora incipiente, que pode ser útil para contribuir com a compreensão das necessidades para a implementação da Lei em questão. No geral, constata-se que a articulação entre a Lei e a sua implementação pela universidade, ainda não se encontra efetivamente funcional.