O direito à educação infantil: desafios das práticas educativas no contexto da pandemia

Abstract

A educação da criança no Brasil até meados da segunda metade do século XIX foi considerada de caráter assistencialista, não sendo levado em conta a dimensão do ato de educar. Com o decorrer dos anos e das lutas por direitos, a partir da Constituição Federal de 1988 a educação da criança pequena passou a ser legitimada como direito fundamental. Diante disso, uma série de outras legislações foram sendo elaboradas com a finalidade de garantir este direito. Após a Educação Infantil ser reconhecida como primeira etapa da Educação Básica, apresenta-se o potencial da brincadeira para o desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida. Contudo, em março de 2020 foi decretado no Brasil situação de crise sanitária em decorrência da Pandemia do coronavírus (COVID-19). Como medida de contenção do vírus, o isolamento social foi adotado pelas autoridades de saúde. Essa realidade trouxe o ensino remoto como uma prática educativa emergencial a ser utilizada, inclusive na educação infantil. Identificar quais tem sido os desafios para as práticas educativas de professores(as) da educação infantil diante do cenário de ensino é o objetivo do trabalho. Esse é um estudo de natureza qualitativa, do tipo descritivo - analítico, estruturado a partir de análise documental nas leis que normatizam a Educação Infantil e de revisão bibliográfica acerca da importância da interação e da brincadeira para o desenvolvimento infantil, tratados como praticas educativas, neste contexto de pandêmico.